POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APLICATIVO PETRÓPOLIS
ITEM 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
De acordo com as leis em vigor e as características e peculiaridades deste aplicativo, foi elaborada a presente Política de Privacidade que contém informações específicas e detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários do “Aplicativo PETRÓPOLIS”, desenvolvido com tecnologia pioneira e mantido nas lojas oficiais desde 2015, com o objetivo de difundir e enaltecer os pontos turísticos, a história, as belezas e atrações da internacionalmente conhecida “Cidade Imperial” que fica localizada na região serrana do Estado do Rio de Janeiro (BR).
Portanto, esta Política de Privacidade se constitui num Termo de Adesão e Condições Gerais de Uso e é dirigida a todos os Usuários deste aplicativo e que, para aprimorar suas funcionalidades e objetivos, solicita um pequeno cadastro opcional dos seus Usuários, sem envolver nenhum dado considerado sensível, visando o monitoramento da utilização, levantamento do perfil do Usuário, controle de acessos e eventual interação, quando consentida pelo Usuário, tendo sido elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa ou por razões de ordem técnica ou operacional, motivo pelo qual o Usuário deverá consultá-lo periodicamente.
ITEM 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do Usuário são recolhidos pela plataforma quando o Usuário os informa por ocasião do primeiro acesso ao aplicativo, preenchendo opcionalmente um pequeno cadastro e sem a utilização de dados considerados sensíveis. A partir desses dados, poderemos identificar o Usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os Usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma não estará acessível a terceiros e nem será usado de forma alheia aos propósitos do aplicativo, como descrito mais à frente.
ITEM 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS IREMOS RECOLHER DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do Usuário solicitados para fins de cadastramento e estatística são NOME, IDADE, E-MAIL, ESTADO E PAÍS, podendo essas informações serem utilizadas com o intuito de realizar a autenticação de procedimentos eventualmente necessários e para a efetivação de registros dos acessos que tenham a ver ou que sejam derivados deste aplicativo.
ATENÇÃO: NÃO SÃO SOLICITADOS DADOS CONSIDERADOS SENSÍVEIS, tais como CPF, identidade, endereço, contas bancárias, referências comerciais e informações de caráter financeiro ou mesmo da intimidade dos Usuários.
ITEM 4 - PARA QUE FINALIDADE UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
Os dados pessoais do Usuário coletados e armazenados pelo aplicativo têm por finalidade permitir o acesso do Usuário ao Aplicativo PETRÓPOLIS e a conteúdos eventualmente fornecidos exclusivamente para os Usuários cadastrados e de maneira a exibir informações personalizadas, servindo também para controle e monitoramento da utilização do dispositivo, levantamento do perfil dos usuários, controles de acesso e eventual interação com este Usuário.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.
ITEM 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do Usuário ficarão armazenados pela plataforma durante o período necessário para a execução do seu funcionamento ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18. Os dados poderão ser removidos a pedido do Usuário ou por deliberação do desenvolvedor, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Bem ainda, os dados pessoais dos Usuários poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória estipulada pela proprietária do aplicativo;
II – para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – eventual uso exclusivo da proprietária do aplicativo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
ITEM 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
Os responsáveis pelo Aplicativo PETRÓPOLIS deverão aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, ficando desde logo o Usuário ciente de que, em função do formato inovador deste Aplicativo, o mesmo poderá interagir de forma personalizada com o respectivo Usuário utilizando-se do seu primeiro nome.
Os dados serão criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a troca de dados entre o servidor e o Usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.
Este Aplicativo tomará as precauções usuais e os padrões de proteção devidamente atualizados para evitar violações, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou mesmo que possam ocorrer por culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele transfira ou mostre seus dados ou credenciais a terceiros, se comprometendo o Usuário a comunicar o fato e agir para auxiliar no bloqueio desse uso não autorizado, sempre visando manter em segurança os seus dados pessoais e do sistema como um todo.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, em caso de imposição legal, poderá ser obrigatória a disponibilização dessas informações ou nos casos de violação por parte do próprio Usuário.
ITEM 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O eventual compartilhamento de dados do Usuário ocorrerá apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio Usuário, ações estas que são compartilhadas publicamente por ele com os outros usuários, ou quando formalmente consentidos pelo próprio Usuário.
Os dados do perfil do Usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma.
ITEM 8 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Por se tratar de um aplicativo e não de site acessível por navegadores de Internet, não há o armazenamento de cookies nos equipamentos dos Usuários.
ITEM 9 – CONSENTIMENTO E CONCORDÂNCIA
Ao utilizar este Aplicativo e opcionalmente fornecer as informações pessoais na plataforma, o Usuário está consentindo e expressamente concordando com a presente Política de Privacidade e com as Condições de Uso estabelecidas, aderindo explicitamente ao que aqui se insere.
O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta também conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar o seu cadastro, acessar e atualizar dados pessoais, garantindo, por sua vez, a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O Usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, devendo para tanto entrar em contato através do e-mail contato@aplicativopetropolis.com.br.
O Usuário está também CIENTE E CONCORDA QUE A UTILIZAÇÃO DESTE APLICATIVO, SEMPRE DE FORMA GRATUITA E NÃO OBRIGATÓRIA, ESTÁ SUJEITA À SUA MANUTENÇÃO PELO DESENVOLVEDOR E SEUS PARCEIROS E APOIADORES, DEVENDO O USUÁRIO UTILIZAR UM EQUIPAMENTO ADEQUADO E QUE ESTEJA EM CONDIÇÕES DE SUPORTAR USO E OPERAÇÃO DO MESMO, ALÉM DE CONEXÃO COMPATÍVEL. Caso uma dessas condições não esteja em plena vigência, o acesso ao conteúdo do aplicativo poderá descontinuado ou restringido, fato que o Usuário declara-se plenamente ciente e de acordo.
ITEM 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o Usuário a verifique com frequência, conforme já mencionado no Item 1.
As alterações e esclarecimentos irão surtir efeito imediatamente após sua publicação no Aplicativo. Quando forem realizadas alterações relevantes e que afetem de maneira efetiva o que aqui se insere, os Usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o Usuário demonstra a sua concordância com as novas normas.
Na hipótese da substituição do desenvolvedor, fusão ou alienação da plataforma que se insere o presente Aplicativo para outra empresa, mudança da titularidade ou alteração na constituição da parceria que deu origem ao dispositivo, os dados dos Usuários ativos poderão ser transferidos para os novos detentores a fim de que ocorra a permanência dos serviços oferecidos, a fim de dar continuidade aos propósitos deste dispositivo.
(versão do Termo 4.1 > 30 de maio de 2024)